Quais as vantagens de recuperar os depósitos recursais?


Existe um montante de R$ 35 bilhões em recursos que as empresas depositaram e não se preocuparam em retirar após o sucesso no recorrer das ações trabalhistas, dos quais R$ 10,5 bilhões estão disponíveis para retirada na Caixa Econômica Federal (CEF). São de depósitos, saldos e resíduos existentes em favor da organização solicitante, em procedimentos judiciais que se encontram arquivados. Uma oportunidade e tanto para manter o fluxo de caixa positivo.

A boa notícia é que grande parte das empresas especializadas em rastrear e recuperar esses saldos não cobra pelo serviço. Geralmente, apenas pedem uma comissão sobre o valor recuperado pela organização. Como o assunto envolve apenas processos arquivados, inativos ou baixados, não há conflito ou violação de direitos de advogados anteriormente constituídos.

Além de garantir um aumento na projeção futura do fluxo de caixa, a recuperação dos depósitos recursais permite alocar a verba extra para investir em outras áreas da empresa, para aplicar em projetos de expansão, para quitar credores, equilibrar financiamentos e, até mesmo, ser utilizado como um bem patrimonial.

Os valores costumam ser vultosos para grandes empregadores. Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no artigo 899, os valores limites dos depósitos são de R$ 9.189,00 (no caso de interposição de recurso ordinário) e de R$ 18.378,00 (no caso de interposição de recurso de revista, embargos e recursos extraordinários). Esses montantes foram reajustados em agosto de 2017.

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