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Empresas recuperam R$ 63 bilhões em tributos por meio de ações judiciais em 2020

Oportunidade surgiu com decisão do STF de excluir o ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS; assunto voltará a ser discutido pela corte agora em abril



A Assertif, consultoria especializada na mineração de créditos, informa que as empresas brasileiras contam com uma grande oportunidade para incrementar o fluxo de caixa. Trata-se da recuperação dos valores pagos em decorrência das discussões judiciais sobre a ilegalidade da incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).


Segundo a Assertif, o surgimento da oportunidade se deu com a deliberação do Supremo Tribunal Federal (STF) de excluir o ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS em 2017. Assim sendo, os valores pagos a mais pelos contribuintes agora podem ser compensados ou restituídos. Todavia, o assunto ainda está sub judice. No que já é chamado de julgamento do século, por envolver um impacto de R$ 250 bilhões nos cofres públicos, os juízes vão se reunir no dia 29 de abril para tratar dos Embargos de Declaração da União Federal que pedem a modulação dos efeitos da decisão da corte de quatro anos atrás.


Dados da própria Receita Federal mostram que as empresas brasileiras que ingressaram com ações judiciais nesse sentido já conseguiram recuperar R$ 63 bilhões em 2020. “A decisão da justiça acabou beneficiando o setor produtivo em um momento bem difícil para a economia brasileira”, afirma José Guilherme Sabino, sócio-fundador da Assertif.


A decisão do STF foi a principal razão do volume de recuperação total de tributos pelos contribuintes quase ter dobrado em 2020. Passou de R$ 100 bilhões em 2019 para R$ 167 bilhões no ano da pandemia de Covid-19, um salto de 67%. “Com a continuidade das medidas de isolamento social, essa oportunidade de geração de caixa é absolutamente fundamental para o setor produtivo”, complementa Bertrand Douet, também sócio-fundador da Assertif.

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