A recuperação de crédito previdenciário pode evitar empréstimos e manter seu negócio funcionando.


Quando falamos de previdência, costumamos pensar imediatamente em benefícios para funcionários, mas é importante saber que os empresários podem se beneficiar dessa seara. Isso porque existem muitas parcelas na contribuição previdenciária patronal que são passíveis de recuperação ou compensação tributária. Continue sua leitura para entender melhor.

Antes de nos aprofundar na recuperação é preciso entender o que são os créditos previdenciários. Segundo a Lei 8.212/1991, o INSS tem como base de cálculo a folha de pagamento mensal dos empregados e dos trabalhadores avulsos, numa alíquota de 20%, mas isso é um pouco mais complicado do que parece.

Nem todos os itens que compõem o ganho do empregado são considerados salário, logo, nem tudo que está na folha de pagamento é passível de ser incluído na base de cálculo do INSS. Por isso, é bastante comum ocorrer pagamentos indevidos para mais ou para menos. Pagamentos a menor podem gerar multas; pagamentos a maior podem dar direito à recuperação de créditos.

Qual a regra?

A regra geral estabelece que incida alíquota do INSS somente sobre a verba salarial. É importante lembrar que a verba salarial é a remuneração direta paga pelo trabalho realizado, e também verbas pagas de forma avulsa que se caracterizam por remunerar um trabalho prestado, seja ele intelectual ou físico.

Além das verbas salariais, existem as verbas indenizatórias, sobre essas não incide INSS Patronal. Em caso de dúvidas, são elas:

  • Salário-maternidade e paternidade;
  • 1/3 das férias usufruídas;
  • 13° salário (embora o STJ entenda que esse item é pago por força de lei e não por uma prestação do serviço, o fisco ainda não excluiu o 13° da base de cálculo do INSS)
  • Aviso prévio indenizado;
  • Verbas adicionais que sejam estritamente eventuais, ou seja, não se configuram como valores pagos habitualmente: horas-extras, adicional noturno, adicional de insalubridade ou periculosidade e adicional de transferência;
  • Abono assiduidade;
  • Salário-família;
  • Auxílio–alimentação;
  • Auxílio-creche (com limite de até seis anos de idade do filho dependente).

Em caso de pagamento da alíquota no INSS sobre qualquer uma dessas verbas indenizatórias, o empregador tem direito a solicitar a restituição tributária.

Como fazer a recuperação?

Existem duas vias para fazer a recuperação desses créditos: a judicial ou a administrativa. As verbas que são reconhecidas como não cabíveis de contribuição previdenciária podem ser feitas pela via administrativa. Já aquelas que estão sub judice, ou seja, onde ainda não há uma pacificação jurisprudencial, necessitará de requerimento judicial.

Recuperei, e agora?

Os créditos recuperados podem ser utilizados pela empresa para, por exemplo, pagar novas contribuições. As limitações impostas são em relação ao pagamento de tributos, como os impostos federais, quando aí os créditos deverão ser compensados entre si.

Toda ação de recuperação de créditos pagos indevidamente contribui diretamente no fluxo de caixa. Mas, mais importante do que isso, essa reflete na gestão tributária subsequente, reduzindo custos no recolhimento de tributos, a incidência de tributos sobre a folha de pagamento, e, também, tem o condão de fazer sua empresa ficar em dia com a legislação vigente.

COVID-19

Em tempos de pandemia, quando o crédito passa a ser cada vez mais disputado e a entrada de dinheiro ameaça cessar, a recuperação de créditos tributários pode ser vista como a melhor opção para os empresários, já que você está apenas recuperando um valor que já é seu por direito.

Quando o comércio reabrir, recomeçar sem dívidas pode ser um grande diferencial para o seu negócio, o verdadeiro combustível na velocidade da sua recuperação.

Seja como for, a Assertif está aqui para te ajudar. Lembre-se que fazemos o levantamento desses valores sem custo. Entre em contato!


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