Como recuperar os depósitos recursais dos convênios


Os saldos de depósitos recursais afetados pelo Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT no 01, de 14 de fevereiro de 2019, correm o risco de serem zerados sem sequer a empresa ser intimada. Depois que a conta for a zero será difícil saber para qual processo foi o valor original. Afinal, o saque é feito pelo tribunal ao qual está vinculada a conta, onde não consta o destino.

Além disso, em razão do Ato, os juízes concedem geralmente 30 dias de prazo para levantamento dos alvarás já expedidos. Alguns, inclusive, já cancelam os que não foram levantados. A estratégia ideal, portanto, é desfazer o convênio o mais rápido possível para se ter controle do que realmente possa vir a acontecer.

Sem adotar esse procedimento, a empresa já não poderá levantar muitos alvarás, seja em razão do prazo seja em razão das transferências ao livre arbítrio do tribunal que possam acontecer.

O que ocorre em relação aos convênios é que o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal (CEF) – as instituições financeiras depositárias – efetuam pagamento dos alvarás a seu tempo, restando sempre inúmeros outros que não são levantados no acordo.

Quer saber mais sobre o assunto? Baixe gratuitamente o ebook Recuperação de Depósitos Recursais, elaborado pelos profissionais da Assertif.

Cinco etapas para obter o saldo do depósito recursal


Estima-se que R$ 10,5 bilhões é o montante do saldo dos depósitos recursais disponíveis hoje para resgate por parte das empresas que entraram com recursos em ações trabalhistas. As organizações devem identificar e apurar os recolhimentos, saldos e resíduos existentes, em procedimentos judiciais que se encontrem arquivados, incinerados ou com baixa junto ao órgão competente.

Confira as cinco etapas desse processo.

ETAPA 1

Contrate uma consultoria especializada. Não vale a pena deslocar o pessoal interno para isso, afinal tomará muito tempo em atividades eminentemente burocráticas. Além disso, as empresas com expertise na recuperação de créditos não costumam cobrar pelo serviço, mas apenas uma comissão no sucesso do projeto.

ETAPA 2

Agora é o momento de verificar se a empresa está apta para obter os saldos dos depósitos recursais. Se a organização participou de muitas ações trabalhistas, é quase certo que terá vultosos valores para recuperar.

ETAPA 3

Chega o momento do rastreamento de créditos propriamente dito. Pode ser feito de maneira automatizada (na consulta digital aos arquivos) ou por meio manual (com consulta ao material físico). Tudo vai depender da quantidade de processos trabalhistas e a vara em que está sob avaliação.

ETAPA 4

Identificados os créditos, chega o momento das diligência jurídicas. No caso, o desarquivamento de processos e o levantamento de documentos referente ao depósito recursal.

ETAPA 5

Por fim, a etapa mais satisfatória. Com todos os certificados em mãos, basta retirar o dinheiro junto à Caixa Econômica Federal (CEF).

Quer saber mais sobre o assunto? Baixe gratuitamente o ebook Recuperação de Depósitos Recursais, elaborado pelos profissionais da Assertif.

Quanto tempo para receber o saldo dos depósitos recursais?


O processo de recuperação do saldo de depósitos recursais por ser bastante árduo. Se o mapeamento for realizado manualmente, o tempo de duração até a obtenção do recurso pode levar um ano. Afinal, há diligências jurídicas para efetuar desarquivamentos e levantamento de documentos.

A boa notícia é que nos rastreamentos realizados de maneira automatizada, os processos de recuperação de depósitos recursais levam em média 180 dias. Obviamente, deve-se levar em consideração a quantidade de processos trabalhistas da empresa e a vara em que está sob avaliação.

De qualquer maneira, o tempo não deve ser a primeira preocupação, uma vez que as empresas contratantes desses serviços de rastreamento e recuperação raramente pagam pelo serviço. Na maior parte das vezes, apenas dão uma comissão após receber o valor do saldo dos depósitos recursais.

Um recurso que ao chegar poderá ser aplicado para fomentar projetos de expansão, quitar credores, equilibrar financiamentos e, até mesmo, ser utilizado como um bem patrimonial.

Quer saber mais sobre o assunto? Baixe gratuitamente o ebook Recuperação de Depósitos Recursais, elaborado pelos profissionais da Assertif.

Quais as vantagens de recuperar os depósitos recursais?


Existe um montante de R$ 35 bilhões em recursos que as empresas depositaram e não se preocuparam em retirar após o sucesso no recorrer das ações trabalhistas, dos quais R$ 10,5 bilhões estão disponíveis para retirada na Caixa Econômica Federal (CEF). São de depósitos, saldos e resíduos existentes em favor da organização solicitante, em procedimentos judiciais que se encontram arquivados. Uma oportunidade e tanto para manter o fluxo de caixa positivo.

A boa notícia é que grande parte das empresas especializadas em rastrear e recuperar esses saldos não cobra pelo serviço. Geralmente, apenas pedem uma comissão sobre o valor recuperado pela organização. Como o assunto envolve apenas processos arquivados, inativos ou baixados, não há conflito ou violação de direitos de advogados anteriormente constituídos.

Além de garantir um aumento na projeção futura do fluxo de caixa, a recuperação dos depósitos recursais permite alocar a verba extra para investir em outras áreas da empresa, para aplicar em projetos de expansão, para quitar credores, equilibrar financiamentos e, até mesmo, ser utilizado como um bem patrimonial.

Os valores costumam ser vultosos para grandes empregadores. Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no artigo 899, os valores limites dos depósitos são de R$ 9.189,00 (no caso de interposição de recurso ordinário) e de R$ 18.378,00 (no caso de interposição de recurso de revista, embargos e recursos extraordinários). Esses montantes foram reajustados em agosto de 2017.

Quer saber mais sobre o assunto? Baixe gratuitamente o ebook Recuperação de Depósitos Recursais, elaborado pelos profissionais da Assertif.

As verbas que podem ser recuperadas nos depósitos recursais


As empresas podem fazer um verdadeiro rastreamento para identificar os depósitos recursais trabalhistas que eventualmente têm a oportunidade de recuperar para os seus caixas. Para isso, portanto, devem identificar e apurar os depósitos, saldos e resíduos existentes em favor da organização solicitante, em procedimentos judiciais que se encontrem arquivados, incinerados ou com baixa junto ao órgão competente.

As verbas que podem ser recuperadas são os créditos inativos, oriundos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) que pertencem ao empregador. Incluem ainda os fundos adormecidos depositados em contas bancárias junto à Caixa Econômica Federal (CEF), pertencentes às empresas que possuíam, à época, empregados na condição de não optantes do atual regime do FGTS.

Há a possibilidade também de recuperação dos créditos inativos, relativos a diferenças de saldos de depósitos recursais em demandas trabalhistas já encerradas. Como o assunto envolve apenas processos arquivados, inativos ou baixados, não há conflito ou violação de direitos de advogados anteriormente constituídos.

Pode-se recuperar ainda as diferenças de saldos de depósitos recursais já levantados, em processos baixados, arquivados definitivamente ou até eliminados fisicamente na Justiça do Trabalho, bem como penhoras online no CPF dos sócios e créditos de IRRF/INSS penhorados online, que serão compensados no CNPJ da empresa.

Quer saber mais sobre o assunto? Baixe gratuitamente o ebook Recuperação de Depósitos Recursais, elaborado pelos profissionais da Assertif.

Quais os documentos necessários para recuperar os depósitos recursais?


Os processos para recuperação de depósitos recursais trabalhistas exigem uma série de procedimentos, bem como a reunião de um conjunto de documentos. O objetivo é, portanto, rastrear todos os depósitos, saldos e resíduos em procedimentos judiciais que se encontrem arquivados, incinerados ou com baixa junto ao órgão competente.

Há a necessidade de expedição de alvarás dos depósitos, saldos e resíduos, bem como de 2ª via de alvarás extraviados ou já liberados cujos recursos não tenham sido levantados, ou transferência online, conforme a hipótese.

Deve-se obter, também, com a instituição financeira competente, o depósito dos créditos objeto do alvará na conta corrente indicada pela empresa ou emissão de cheque administrativo diretamente pelo tribunal (no caso de empresas falidas ou em recuperação judicial).

Obviamente, no caso da contratação de um terceiro, a empresa deve elaborar uma procuração por instrumento público, bem como a última alteração contratual consolidada da organização, a última ata de eleição da diretoria e estatuto, no caso de S/A.

Quer saber mais sobre o assunto? Baixe gratuitamente o ebook Recuperação de Depósitos Recursais, elaborado pelos profissionais da Assertif.

Como se constituem os depósitos recursais?


Os depósitos recursais necessários para as empresas recorrerem de ações trabalhistas sofreram um reajuste de 3% em 2017. Agora, os valores limites dos recolhimentos são de R$ 9.189,00 (no caso de interposição de recurso ordinário) e de R$ 18.378,00 (no caso de interposição de recurso de revista, embargos e recursos extraordinários).

O saldo foi reajustado em agosto de 2017 pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A quantia é, portanto, uma forma de garantia da Justiça do Trabalho e, assim, somente pode ser retirada no fim do processo trabalhista, quando não há mais possibilidade de recorrer por ambas as partes e, obviamente, desde que não tenha sido utilizada no processo.

Em 2017, quando a reforma trabalhista entrou em vigor, a garantia foi flexibilizada e o depósito pode ser substituído por fiança bancária ou seguro garantia judicial. Se esse entendimento for estendido para os saldos anteriores à nova legislação, a quantia passível de recuperação pelas empresas seria de R$ 65 bilhões.

Quer saber mais sobre o assunto? Baixe gratuitamente o ebook Recuperação de Depósitos Recursais, elaborado pelos profissionais da Assertif.

Depósitos recursais: uma oportunidade de receita de R$ 35 bilhões


Depósitos recursais são os valores que as empresas precisam reservar junto à Justiça do Trabalho para recorrer de ações trabalhistas. São um mecanismo, portanto, para que empregadores e trabalhadores – que entram com medidas legais – honrem as custas do processo em caso de derrota.

Os depósitos recursais são, contudo, tratados pelo artigo 899 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), artigo 40 e lei 8.177/91, artigo 8º da lei 8.542/92. Desde 2017, quando a reforma trabalhista entrou em vigor, essa garantia foi flexibilizada e o depósito pode ser substituído por fiança bancária ou seguro garantia judicial.

Existe um montante de R$ 35 bilhões em recursos que as empresas depositaram e não se preocuparam em retirar após o término das ações trabalhistas, dos quais R$ 10,5 bilhões estão disponíveis para retirada.

Existe a oportunidade, portanto, de identificação e apuração de depósitos, saldos e resíduos existentes em favor da empresa solicitante, em procedimentos judiciais que se encontrem arquivados, incinerados ou com baixa junto ao órgão competente.

A empresa deve somente selecionar todos os documentos necessários para a identificação dos depósitos, saldos e resíduos recolhidos à Justiça do Trabalho, como requerimentos, formulários, petições, recursos e pedidos de reconsideração.

Quer saber mais sobre o assunto? Baixe gratuitamente o ebook Recuperação de Depósitos Recursais, elaborado pelos profissionais da Assertif.