Conheça os quatro pagamentos que podem virar crédito previdenciário


Regulada pela lei nº 8.212/1991, a contribuição previdenciária está na Constituição Federal e disciplina o pagamento de 20% sobre a folha de pagamento mensal de funcionários e avulsos. Nesse montante, além dos salários, estão incluídas as demais formas de pagamento regulares, como gorjetas, ganhos habituais e adiantamentos. Ou seja, são valores que não podem virar crédito previdenciário.

As verbas indenizatórias são passíveis de recuperação uma vez que não representam remuneração. Na prática, significa todos aqueles pagamentos aos funcionários, mas que não estão relacionados ao trabalho que realizaram dentro do período analisado.

Indenizatórios, portanto, são os pagamentos feitos a título de: salário-maternidade (15 dias), salário-paternidade (15 dias), 1/3 das férias, auxílio-doença (15 dias). Esses valores não são considerados salários e, assim, não devem sofrer incidência da contribuição previdenciária.

Quer saber mais sobre o assunto? Baixe gratuitamente o ebook Recuperação de Crédito Previdenciário, elaborado pelos profissionais da Assertif.


Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *