Como recuperar os depósitos recursais dos convênios


Os saldos de depósitos recursais afetados pelo Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT no 01, de 14 de fevereiro de 2019, correm o risco de serem zerados sem sequer a empresa ser intimada. Depois que a conta for a zero será difícil saber para qual processo foi o valor original. Afinal, o saque é feito pelo tribunal ao qual está vinculada a conta, onde não consta o destino.

Além disso, em razão do Ato, os juízes concedem geralmente 30 dias de prazo para levantamento dos alvarás já expedidos. Alguns, inclusive, já cancelam os que não foram levantados. A estratégia ideal, portanto, é desfazer o convênio o mais rápido possível para se ter controle do que realmente possa vir a acontecer.

Sem adotar esse procedimento, a empresa já não poderá levantar muitos alvarás, seja em razão do prazo seja em razão das transferências ao livre arbítrio do tribunal que possam acontecer.

O que ocorre em relação aos convênios é que o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal (CEF) – as instituições financeiras depositárias – efetuam pagamento dos alvarás a seu tempo, restando sempre inúmeros outros que não são levantados no acordo.

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