Brasil é campeão mundial na tributação de empresas


O Brasil vai entrar 2019 no topo da lista dos países com a maior alíquota de imposto sobre o lucro das empresas em todo o mundo e vai virar campeão mundial na tributação de empresas. Entende-se, portanto, a importância da recuperação de crédito tributário.

A França, que hoje lidera o ranking, promoverá um corte já anunciado pelo presidente Emmanuel Macron, que prevê queda dos atuais 34,4% para 25% até 2022. A alíquota que incide sobre o lucro das empresas no Brasil (cobradas pelo Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) é de 34%.

O levantamento foi feito pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O que é A OCDE? Trata-se do grupo de países com economias mais desenvolvidas do mundo e que tem as alíquotas mais elevadas globalmente. O Brasil não faz parte da organização, mas pleiteia uma vaga.

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Planejamento tributário é chave para recuperar créditos previdenciários


Diminuir os custos envolvendo o pagamento de tributos. Otimizar a saúde financeira do negócio. Reduzir os tributos que incidem sobre a folha de pagamento. Aumentar os benefícios e vantagens aos colaboradores. Compliance fiscal. São muitas, portanto, as vantagens que a estratégia de recuperar créditos previdenciários traz com um bom planejamento tributário.

O que é planejamento tributário?

Segundo o contabilista Júlio Cesar Zanluca, trata-se do conjunto de ações para reduzir de maneira legal a quantidade de dinheiro a ser entregue ao governo. Em média, 33% do faturamento empresarial é dirigido ao pagamento de tributos. Do lucro, até 34% vai para o Estado. Percebe-se, portanto, como imprescindível a adoção de um sistema de economia legal.

Três são as finalidades do planejamento tributário. A primeira é evitar a incidência do fato gerador do tributo. A segunda é reduzir o montante do tributo, sua alíquota ou reduzir a base de cálculo. A terceira é retardar o pagamento, postergando o máximo possível, sem a ocorrência da multa.

Recomenda-se que a estratégia de recuperar créditos previdenciários deve fazer parte do planejamento tributário anual da organização. Sugere-se também que a empresa conte com consultorias especializadas, tanto na recuperação pela via administrativa quanto na judicial.

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O eSocial traz vantagens na recuperação de créditos previdenciários


O contribuinte que utilizar o eSocial na consulta vai poder fazer a recuperação de créditos previdenciários através da compensação com débitos passíveis de restituição ou de ressarcimento, por meio de PER/Dcomp.

O assunto foi regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 1.810. e se aplica a todo contribuinte que utilizar o eSocial para apurar suas contribuições sociais devidas e que possua crédito de natureza previdenciária e fazendária.

Além disso, os créditos previdenciários e fazendários podem ser compensados com as contribuições sociais destinadas a outras entidades e fundos, também por meio do eSocial.

A instrução trouxe, portanto, outras alterações significativas na compensação de tributos administrados pela Receita Federal. O foco maior foi nas contribuições sociais e previdenciárias das empresas incidentes sobre a folha de salários.

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Como as empresas recebem os créditos previdenciários?


As empresas que trabalham sob o regime de Lucro Real ou Lucro Presumido têm direito à recuperação de créditos previdenciários dentro de um período de até 5 anos. Basta realizar, portanto, um estudo de todos os documentos internos, de maneira a identificar aqueles valores recolhidos sobre as verbas de natureza não salarial.

Nos casos das contribuições ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), é possível que a empresa, após a recuperação do valores pagos a mais, utilize o crédito previdenciário recebido para pagamento das próprias contribuições que ainda vão vencer.

Em relação ao pagamento de tributos, os créditos apurados podem ser , portanto, compensados entre si ou com outros impostos federais. Após a recuperação de créditos previdenciários, tanto por via administrativa quanto judicial, é igualmente possível que a empresa utilize os valores para o pagamento de contribuições que ainda irão vencer.

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A estratégia judicial para recuperar crédito previdenciário


A estratégia judicial é, portanto, para os valores ainda sem entendimento legal sobre o assunto. Essas verbas questionáveis são as que, apesar de ainda não possuírem o entendimento jurisprudencial, já caminham no sentido da pacificação nas solicitações para recuperar o crédito previdenciário.

Um exemplo dessas verbas que já caminham para o sentido da pacificação é o 13º salário. Essas discussões ocorrem em razão da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o Recurso Extraordinário 565160, uma matéria relatada pelo ministro Marco Aurélio Mello. “A contribuição social a cargo do empregador incide sobre ganhos habituais do empregado, quer anteriores ou posteriores à Emenda Constitucional nº 20/1998”.

Nesses casos ainda em interpretação, basta ingressar com uma ação judicial referente aos valores pagos em quantia maior ou de forma indevida. Tanto em relação ao passado, como ao futuro. A ideia é agir por meio da solicitação de um Mandado de Segurança com Pedido de Liminar, de forma a afastar a Sucumbência e dar mais agilidade à ação.

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A estratégia administrativa para recuperar crédito previdenciário


Há duas estratégias costumeiras de solicitar verbas indenizatórias para recuperar crédito previdenciário. A estratégia judicial é para os valores ainda sem entendimento legal sobre o assunto. Já a estratégia administrativa é destinada aos valores já comumente aceitos pela jurisprudência.

A compensação via administrativa , portanto, se dá para as verbas consideradas pacificadas. Aquelas que não possuem, legalmente, previsão expressa de tributação. São verbas reconhecidas pela doutrina e pela jurisprudência como não cabíveis de incidência de contribuição previdenciária.

As mais comuns verbas consideradas pacificadas são o abono-assiduidade; o terço constitucional das férias; os 15 dias que antecedem o auxílio-doença; a ajuda de custo para aquisição de uniformes; e o aviso prévio indenizado. Para todas essas, é possível recuperar crédito previdenciário pela via administrativa.

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Confira quem pode obter o crédito previdenciário


A obtenção de crédito previdenciário é um recurso é limitado às empresas que trabalham sob o regime de Lucro Real ou Lucro Presumido. Essas organizações têm direito à recuperação de créditos dentro de um período de até 5 anos. Isso significa que as empresas optantes do Simples estão de fora.

Existem no Brasil aproximadamente 20 milhões de empresas, segundo a consultoria Empresômetro. Cerca de 13,5 milhões são pequenos empreendimentos. Dessas, 38% são microempreendedores individuais, 30% estão no regime Simples e o restante nos regimes normais. Um impulso nas pequenas vêm das 10 mil startups brasileiras, nas áreas de educação, finanças e agronegócio.

Para fazer a solicitação de crédito previdenciário, portanto, é preciso realizar um levantamento, uma pesquisa e uma análise de todos os documentos internos, buscando identificar aqueles créditos recolhidos sobre as verbas de natureza não salarial.

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Conheça os quatro pagamentos que podem virar crédito previdenciário


Regulada pela lei nº 8.212/1991, a contribuição previdenciária está na Constituição Federal e disciplina o pagamento de 20% sobre a folha de pagamento mensal de funcionários e avulsos. Nesse montante, além dos salários, estão incluídas as demais formas de pagamento regulares, como gorjetas, ganhos habituais e adiantamentos. Ou seja, são valores que não podem virar crédito previdenciário.

As verbas indenizatórias são passíveis de recuperação uma vez que não representam remuneração. Na prática, significa todos aqueles pagamentos aos funcionários, mas que não estão relacionados ao trabalho que realizaram dentro do período analisado.

Indenizatórios, portanto, são os pagamentos feitos a título de: salário-maternidade (15 dias), salário-paternidade (15 dias), 1/3 das férias, auxílio-doença (15 dias). Esses valores não são considerados salários e, assim, não devem sofrer incidência da contribuição previdenciária.

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As três vantagens da recuperação do crédito previdenciário


Um dos maiores sócios de qualquer negócio é o governo. Desse modo, reduzir a tributação de maneira legal é uma das principais estratégias de competitividade das empresas. Afinal, somente em 2018, colaboradores e organizações recolheram aproximadamente R$ 400 bilhões ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Confira as vantagens da recuperação do crédito previdenciário.

Como as empresas recolhem o INSS patronal? Uma maneira é por meio do cálculo de 20% do total das remunerações pagas. Outra maneira é por meio de alíquota em cima da receita bruta. O valor é de 4,5% para o segmento da construção civil e de obras de infraestrutura). De 2% para o marcado de transporte ferroviário, metroferroviário e rodoviário) e de 1,5% para empresas de radiodifusão, jornalística e de imagens e sons.

Primeira vantagem

A recuperação de crédito previdenciário possibilita reduzir os custos envolvendo o pagamento de tributos e, assim, melhorar a saúde financeira do negócio;

Segunda vantagem

Possibilita também reduzir os tributos que incidem sobre a folha de pagamento e oferecer mais benefícios e vantagens aos funcionários,

Terceira vantagem

Possibilita ainda que a área contábil da organização fique de acordo com a legislação vigente e atenta às modificações e novos entendimentos da Justiça.

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